João Pinto ganha causa no tribunal

Antigo atleta alegou que a rescisão do Sporting, em 2012/13, foi despedimento sem justa causa



Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a João Pinto no diferendo que opõe o antigo internacional ao Sporting. Os leões rescindiram, unilateralmente, com o atleta após a época de 2012/13, defendendo que era um prestador de serviços, mas o jogador, que foi para Alvalade em 2007/08, alegou despedimento sem justa causa. E ganhou direito a uma indemnização, pois tinha mais um ano de contrato de trabalho.

Nuno Rêgo, defensor de João Pinto e advogado em Direito do Desporto, explicou o que está em causa: "O Tribunal da Relação de Lisboa declarou inconstitucional a lei 28/98 que regula o contrato de trabalho do praticante desportivo profissional, obrigando a aplicar as regras gerais do Código de Trabalho e, assim, condenou o Sporting a indemnizar João Pinto com as verbas respetivas até ao final do contrato e sem qualquer desconto. É obrigatório haver um contrato de trabalho, mas este não existia."

Segundo Nuno Rêgo, trata-se de uma decisão inédita, pois este tipo de conflitos nunca chegou tão longe: "O que acontece é que as partes chegam a acordo. Neste caso, tal não foi possível. Este acórdão é suscetível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, mas não deixa de ser uma pedrada no charco, por ser a primeira vez que é declarada inconstitucional parte da lei. Pode haver consequências jurídicas no futuro dos contratos de trabalho dos desportistas profissionais."

Sem resposta
Record pediu um parecer do departamento jurídico do Sporting, mas não obteve resposta. Segundo fonte bem informada, os leões pretendem recorrer da decisão.

Autor: Alexandre Reis
Foto: Miguel Barreira
@Jornal Record
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